Ter um voo cancelado é uma situação frustrante e pode gerar inúmeros transtornos ao passageiro. No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que as companhias aéreas têm deveres a cumprir, e o consumidor tem direitos bem definidos, regulamentados pela Resolução n.º 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Se você passou por isso, é fundamental entender suas opções e saber como agir para minimizar os prejuízos. Além disso, é possível buscar indenização em determinadas circunstâncias. Vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o tema.

O que diz a Resolução n.º 400 da ANAC?

A Resolução n.º 400 da ANAC regula os direitos e deveres das companhias aéreas no Brasil, estabelecendo normas para casos de cancelamento, atraso e preterição de embarque. Em relação ao cancelamento de voo, algumas regras são fundamentais:

• A companhia aérea deve informar o passageiro sobre qualquer alteração no voo com pelo menos 72 horas de antecedência.
• Caso o cancelamento ocorra em prazo inferior a esse ou o passageiro já esteja no aeroporto, a empresa deve oferecer alternativas imediatas para minimizar o impacto da situação.
• O consumidor tem direito à assistência e, dependendo do caso, pode pleitear indenização por danos materiais e morais.

Opções para o passageiro em caso de cancelamento

Se o voo for cancelado, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro, de imediato, uma das seguintes opções:

1. Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra companhia aérea, sem custo adicional.
2. Reembolso integral do valor pago pela passagem, incluindo taxas aeroportuárias.
3. Execução do transporte por outro meio, caso o passageiro aceite essa alternativa.

Se o passageiro já estiver no aeroporto, ele pode exigir reacomodação imediata em outro voo, reembolso ou transporte alternativo. Essa obrigação recai sobre a empresa, e a escolha cabe ao consumidor, não à companhia aérea.

Além disso, recomenda-se que o passageiro solicite uma declaração de contingência no balcão da companhia aérea. Esse documento é essencial para registrar o ocorrido e pode ser útil caso seja necessário ingressar com uma ação judicial.

Assistência material: o que a companhia aérea deve oferecer?

Se o cancelamento do voo impedir o embarque imediato, a companhia aérea deve prestar assistência material ao passageiro, garantindo:

• Hospedagem e transporte para o hotel, caso seja necessário pernoitar.
• Refeições e lanches, conforme o tempo de espera.
• Acesso a meios de comunicação, como telefone ou internet.

Se a empresa aérea falhar nesse dever, o passageiro pode arcar com os custos e posteriormente buscar reembolso, além de eventual indenização.

Indenização por dano moral e material

O cancelamento de voo pode gerar não apenas prejuízos financeiros, mas também transtornos emocionais e perda de compromissos importantes. Nestes casos, o passageiro pode buscar:

• Danos materiais: reembolso de gastos com hospedagem, alimentação, transporte e outros custos decorrentes do cancelamento do voo.
• Danos morais: compensação pelo abalo emocional e pelos transtornos causados pelo descaso da companhia aérea.

O entendimento do Poder Judiciário tem sido favorável aos passageiros, principalmente quando há falha na prestação de assistência ou na comunicação do cancelamento.

Como exigir seus direitos?

Para garantir a reparação adequada pelos danos sofridos, o passageiro deve:

1. Guardar todos os comprovantes da passagem, taxas pagas e despesas geradas pelo cancelamento.
2. Registrar todas as comunicações com a companhia aérea, incluindo protocolos de atendimento.
3. Solicitar a declaração de contingência no balcão da empresa.
4. Buscar orientação jurídica especializada, caso a companhia não cumpra suas obrigações.

Se você teve um voo cancelado e quer saber se tem direito a indenização, entre em contato conosco! Avaliamos o seu caso e te orientamos sobre os melhores passos para garantir seus direitos.

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